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O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima. A decisão desta semana (24/5) é do 2º...
TJSC, 27.5.2021A autora ingressou com ação revisional de aluguel pleiteando o reajuste do valor de locação do imóvel onde funciona a agência de turismo, destacando os impactos negativos produzidos pela pandemia à economia. Pediu que o reajuste perdure enquanto durar o estado anormal. Ao analisar pedido de liminar, o magistrado observou que,...
Migalhas, 19.5.2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado. De acordo...
Migalhas, 19.5.2021A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou a decisão de 1º grau, que, em fase de cumprimento provisório de sentença, determinou que idosos aguardassem o trânsito em julgado da ação principal para levantamento dos valores disponíveis nos autos. De acordo com o processo, não há óbice para o levantamento...
Migalhas, 20.5.2021Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito. O juiz Federal José Denilson Branco, de Santo André/SP, considerou que o autor não solicitou os reparos administrativamente à CEF - Caixa Econômica Federal e nem à construtora antes de procurar a Justiça. "Não houve negativa nem da CEF...
Migalhas, 20.5.2021Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicionais para seguir com a obra não lhes dará o direito de cobrar danos emergentes da empresa destituída. No entanto, é cabível...
STJ, 20.5.2021A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre manteve obrigação de concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor por demora de mais de um mês para ligação de uma nova unidade consumidora. A decisão, de relatoria do juiz de Direito Cloves Ferreira, publicada na edição...
TJAC, 19.5.2021A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a construtora Unidade Engenharia Ltda a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos materiais (lucros cessantes), decorrente do atraso na...
TJPB, 19.5.2021A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que instituição bancária e representante devem restituir valores pagos por casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido leiloado por dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Os valores foram fixados em R$ 300 mil (pela...
TJSP, 19.5.2021