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Locatário e fiadora de uma sala comercial em Gravataí obtiveram na Justiça a redução de 30% no valor de dívida com o proprietário. Espaço é usado desde janeiro de 2020 como lancheria, cujo movimento foi negativamente impactado pela pandemia da Covid-19. Decisão da 1ª Turma Recursal Cível do RS atende em...
TJRS, 2.3.2021Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de...
STJ, 2.3.2021Decisão da 1ª Vara da Comarca de Coari, proferida no último dia 27 de fevereiro, julgou parcialmente procedente Ação de Desapropriação por Interesse Social proposta pelo Município de Coari, definindo como valor de indenização o montante de R$ 14.410.860,00, apresentado em laudo pericial, no processo n.º 0000443-16.2017.8.04.3801. A sentença foi proferida...
TJAM, 1.3.2021O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir...
STJ, 1.3.2021A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e Participações S.A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em razão do atraso de mais de seis meses na entrega de um imóvel, foi...
TJPB, 25.2.2021Um morador de condomínio em Balneário Camboriú deverá indenizar sua ex-vizinha por reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível daquela comarca, que fixou a indenização, a título de danos morais, em R$ 5 mil. Consta nos autos que o réu reclamava insistentemente de barulhos comuns...
TJSC, 24.2.2021A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização que o Estado de Minas Gerais terá que pagar a um casal por danos morais. A decisão modifica em parte sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias...
TJMG, 24.2.2021A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por latrocínio cometido no bairro de Rio Pequeno, Capital. A pena foi fixada em 41 anos e 5 meses de reclusão. De acordo com os autos, o réu e quatro comparsas, munidos de armas...
TJSP, 24.2.2021O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema condenou uma construtora e uma seguradora ao pagamento de danos materiais, no valor de mais de R$ 100 mil, em favor dos proprietários de um imóvel vizinho ao empreendimento, que registrou diversos danos em sua estrutura durante o andamento da obra, no...
TJSC, 24.2.2021Administrador do prédio teria falsificado assinaturas de moradores, que foram cobrados por mensagem. Polícia investiga o caso Moradores de um condomínio no bairro Vila Velha, em Fortaleza, alegam estar sendo cobrados por empresas financeiras após ações da administração do imóvel. De acordo com residentes do local, o síndico fez empréstimos usando...
SindicoNet, 19.2.2021