BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Dimensão Engenharia e Construção a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, com correção monetária, a cada um de cinco moradores do Condomínio Campo Verde, em São Luís. Os desembargadores levaram em conta prova documental...
TJMA, 24.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.
Incorporadora não pode se "apropriar" de garagens de condomínio para transformá-las em unidade autônoma e implantar sistema de estacionamento. É o que entendeu a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao dar parcial provimento a...
MIGALHAS, 24.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude...
STJ, 21.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Condomínio construído irregularmente na Ilha Baunilha, dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, na região noroeste do Paraná, deve ser demolido. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenava responsáveis pelo imóvel a destruí-lo e realizar reparação ambiental da área de preservação permanente que foi afetada....
TRF4, 17.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual movida por L.S.J. contra o construtor L.H. da S., condenado a restituir ao autor a quantia de R$ 5.835,00, além de decretar rescindido o contrato firmado entre as partes para a construção de...
TJMS, 17.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Moradora receberá auxílio-aluguel até a finalização das obras.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo por responsabilidade civil em consequência de prejuízos em imóvel causados por deslizamento de terra. A municipalidade terá que reparar a moradia...
TJSP, 15.66.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade...
STJ, 13.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Silhueta de pessoas e luzes indicando uma festa.
Após uma reclamação, uma agente da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória foi até o local e constatou que o nível de pressão sonora estava quase 20 decibéis acima do permitido.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão...
TJES, 12.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Arrematante de imóvel deve receber os aluguéis do bem desde a data da arrematação e não apenas a partir da expedição do registro da carta no cartório de registro de imóveis. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo ao rever decisão que...
CONJUR, 11.6.2019
BDI Nº.0 / 2019 - Notícias
Inquilino constatou que o imóvel tinha goteiras e infiltrações
O locador de um imóvel deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais e R$ 3,6 mil de multa rescisória a um locatário que teve vários problemas com a casa alugada. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de...
TJMG, 10.6.2019
