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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da parte autora e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação em que os autores pretendiam a revisão de contrato de mútuo para aquisição de imóvel residencial com a CEF....
TRF1, 26.11.2019Uma mulher deve receber mais de R$10 mil em indenizações após ser atingida por uma folha de compensado, que teria caído de uma construção. A decisão é da 6ª Vara Cível de Vila Velha. De acordo com os autos, o acidente ocorreu quando a autora atravessava uma rua. Após ser atingida...
TJES, 26.11.2019O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que empresa de engenharia cumpra com a obrigação de reparar as fissuras, bem como impermeabilizar as infiltrações de edifício, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão foi publicada na edição n°...
TJAC, 25.11.2019Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe e realizar suas atividades a uma distância mínima de 1,5 metro em relação a residência limítrofe. Isto porque o estabelecimento e o domicílio são separados por apenas uma parede, situação que perturba o...
TJSC, 25.11.2019Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. Em primeiro grau, as apelantes foram condenadas ao pagamento do IPTU, referente ao ano de 2016, do imóvel vendido para J.U. da S. Consta nos autos que o proprietário comprou três...
TJMS, 22.11.2019Uma família gaúcha será indenizada após efetuar reserva, com entrada antecipada, de uma casa em Balneário Camboriú e, ao chegar ao imóvel locado, descobrir que havia sido vítima de um golpe. Para não passar a noite ao relento em plena virada do ano, em dezembro de 2017, os familiares tiveram...
TJSC, 20.11.2019A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir consumidor que comprou imóvel no Noroeste e pagou valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI acima do devido. O autor da ação contou que adquiriu o apartamento pelo montante de...
TJDFT, 14.11.2019Na sessão de julgamento dessa terça-feira, 12, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo da causa e proibiram a demolição da residência de uma moradora do Bairro Triângulo pelo Município de Porto Velho, a...
TJRO, 13.11.2019​No encerramento do seminário Novas tendências do direito imobiliário, que se realizou nesta segunda-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão proferiu palestra sobre o tema "O Judiciário e o mercado imobiliário", destacando a relevância do setor e o aperfeiçoamento da jurisprudência do STJ em um contexto de transformação...
STJ, 11.11.2019Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, destacou a necessidade de diálogo entre o mercado e o Poder Judiciário e de uma jurisprudência sólida que não traga...
STJ, 11.11.2019