BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido da Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S/A para efetivar a desapropriação por utilidade pública da Fazenda Areado, situado no Município de Indiara/GO, para implantação da Ferrovia...
TRF1, 20.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
"Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª...
TJPB, 20.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Nesta terça-feira, dia 20 de julho, o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, deu provimento a um recurso para determinar ao serviço de registro de imóveis da comarca de Aparecida do Taboado que registre uma escritura pública...
TJMS, 20.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente. O Tribunal Regional Federal da 4ª...
TRF4, 16.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da ação civil pública ajuizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contra a proprietária de um imóvel localizado na Cidade de Goiás, estado de Goiás, objetivando a reparação e a conservação...
TRF1, 19.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
Em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Primeira Câmara Cível do TJPB decidiu que o condomínio somente responde por furtos ocorridos em suas áreas se houver expressa previsão em Convenção ou no Regimento Interno. O caso envolve um suposto...
TJPB, 19.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo incêndio ocorrido em uma propriedade rural. O fogo foi causado pela queda de um fio da rede de energia elétrica pertencente a concessionária. A decisão...
TJPB, 19.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O antigo loteamento Andreatta agora é mais um bairro de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado. É que os moradores da área 78, última que aguardava regularização fundiária, receberam as escrituras nesta semana (12/7). O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), possibilitou a...
TJSC, 16.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
A Vertical Engenharia e Incorporações Ltda foi condenada a pagar indenização em decorrência do atraso na entrega de um imóvel. A sentença, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº 0804382-30.2017.8.15.2001, manejado...
TJPB, 14.7.2021
BDI Nº.0 / 2021 - Notícias
O morador de um condomínio de Florianópolis/SC teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19. A decisão é do juiz de Direito Yannick Caubet.
Na ação, o proprietário afirmou que o morador seguidamente promove festas e eventos na residência alugada,...
Migalhas, 6.7.2021
