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A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$ 8.259,34, bem como ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em razão do...
TJPB - 14.7.2022Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.405/22, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Até então, o Código Civil exigia aprovação unânime para esse tipo de modificação. A nova regra vale, por exemplo, para decisões de mudanças sobre...
Câmara Deputados Federais 14.7.2022A 11ª Vara Cível da comarca de Natal ratificou liminar concedida e declarou a rescisão de um contrato firmado entre uma consumidora e uma construtora para a compra de um apartamento e condenando a empresa a pagar à cliente o valor de R$ 23.250,00, com pagamento sendo feito em parcela...
TJRN - 12.7.2022Uma proprietária de loja ingressou com uma ação contra uma empresa de sistema de segurança, após ter seu estabelecimento arrombado e saqueado. De acordo com a autora, a central de alarme só foi comunicar o evento uma hora depois do ocorrido, impossibilitando que a segurança particular fosse acionada. Além de...
TJES - 8.7.2022De acordo com a juíza, "a obra realizada pelo 1º réu, fora do horário definido pelo condomínio, após as 18 horas, de forma contínua, causa evidente incômodo excessivo, porque atrapalha o horário de descanso dos moradores, máxime dos vizinhos mais próximos, que ficam submetidos ao bate-bate de materiais e barulho...
TJDF - 6.7.2022O rompimento de uma lagoa artificial que recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, levou a Justiça a condenar a companhia de saneamento da região a indenizar um morador atingido em R$ 30 mil. O valor foi fixado a título de danos morais,...
TJSC - 6.7.2022 Conforme os autos, a polícia estava â procura de um tal Messias, que morava em uma casa vizinha. As testemunhas ouvidas em juízo foram uníssonas em confirmar que os policiais civis além de adentrar sem autorização judicial ou consentimento da promovente em sua residência, ainda colocaram uma arma na sua...
TJPB - 5.7.2022Após localizar o terreno de seu interesse em um jornal, o comprador procurou o corretor de imóveis que constava no anúncio. Com o valor acertado, o imóvel foi comprado. Na posse do terreno, o comprador foi notificado judicialmente pelo proprietário para pagar o valor de venda ou sair da área....
TJSC - 1.7.2022A sentença de primeiro grau também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigida monetariamente pelo índice INPC, a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da ocorrência do...
TJRN - 1.7.2022De acordo com os autos, a autora do processo registrou a falta de energia no atendimento telefônico. Ela observou que na rua onde mora os fios estavam pegando fogo. Quatro horas após o incidente, os prepostos chegaram e fizeram os reparos na fiação, mas mesmo assim o fornecimento não foi...
TJAC - 30.6.2022