BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória. Em vez do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), o valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Com a decisão, o valor devido...
Conjur, 26.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
"A interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, em razão de falha na prestação do serviço, durante a véspera e no dia do Natal, data em que as famílias costumam se confraternizar, causa dano moral, sendo passível de indenização ao prejudicado". Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal...
TJPB, 22.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou os vizinhos de uma aposentada a indenizá-la, por danos morais, em R$ 10 mil, além de reparar os danos que um vazamento causou ao imóvel dela.
A aposentada alega que seu apartamento...
TJMG, 20.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou os vizinhos de uma aposentada a indenizá-la, por danos morais, em R$ 10 mil, além de reparar os danos que um vazamento causou ao imóvel dela.
A aposentada alega que seu apartamento...
TJMG, 20.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Impenhorabilidade de pequena propriedade rural demanda provas de residência e de subsistência. Sob este entendimento, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso para impugnação a penhora de imóvel e manteve execução de título extrajudicial por um banco.
Os agravantes buscaram o TJ afirmando que a penhora...
Migalhas, 20.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Com fundamento na jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJBA) que havia concedido a segurança para declarar a nulidade de processo administrativo expropriatório (isto é, de desapropriação)...
TRF1, 19.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Em ação que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a juíza tabelar Angélica dos Santos Costa recebeu a denúncia e determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra nove suspeitos de fraudes em cartórios e registros imobiliários na Baixada Fluminense. O esquema milionário envolve...
TJRJ, 19.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, além de multa de R$ 2.558 a título de compensação pelas despesas.
Consta dos autos que, apenas...
TJSP, 19.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, solidariamente, o Município de Bragança Paulista e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a repararem dano ambiental e realocarem famílias que ocupam irregularmente área de preservação ambiental. A...
TJSP, 18.4.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Construtora que foi condenada por vícios na construção de apartamentos também terá de arcar com o que o condomínio autor da ação gastou com honorários contratuais para o exercício da medida cautelar. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em matéria relatada pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani....
Migalhas, 13.4.2022
