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O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu em duas ocasiões para buscar soluções consensuais em processos envolvendo ocupações de áreas no interior paulista e na Capital do estado. Na quinta-feira (10), o encontro virtual trouxe demandas...
TJSP - 17.8.2023O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu em duas ocasiões para buscar soluções consensuais em processos envolvendo ocupações de áreas no interior paulista e na Capital do estado. Na quinta-feira (10), o encontro virtual trouxe demandas...
TJSP - 17.8.2023A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3144/21, que cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo, e os dez municípios no entorno. O...
C.FED - 17.8.2023A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar aluguel mensal, a título de perdas e danos, a dono de apartamento prometido para 2015 e que ainda não foi entregue. De acordo com o processo, o imóvel foi comprado em...
TJSC - 16.8.2023A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio. Com esse entendimento – já adotado em precedentes...
STJ - 16.8.2023A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais. O relator, deputado André Ferreira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. "Há vários argumentos que...
C.FED - 15.8.2023A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte. Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo,...
STJ - 15.8.2023A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por danos morais, após invadir o imóvel alugado, trancar o portão e deixar os pertences do homem na calçada. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O caso ocorreu...
TJSC - 14.8.2023Uma mulher que foi atingida por uma escada que despencou de uma construção, na Serra Gaúcha, será indenizada em R$ 8 mil, a título de danos morais, pelas empresas responsáveis pela obra. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença do...
TJRS - 11.8.2023A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência de imposto de renda e descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório, acrescidos de...
TRF-1 Região - 11.8.2023