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Na Serra catarinense, um produtor de peixes de água doce percebeu que a água do tanque de criação estava com aspecto acinzentado e que alguns de seus peixes haviam morrido. Ao buscar a causa do ocorrido, o homem verificou que o problema estava no local de captação da água, de...
TJSC - 28.7.2023Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja...
STJ - 27.7.2023A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma das concessionárias mantenedoras da Rodovia Raposo Tavares pela construção de uma passarela que violou a privacidade de uma residência. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil, conforme já...
TJSP - 26.7.2023A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda ao pagamento de indenização às autoras que tiveram o veículo danificado em estacionamento privado. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais. De acordo com o...
TJDF - 26.7.2023A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar uma hóspede que foi atropelada no estabelecimento. A ré indenizará a vítima em R$ 25.384,93 por...
TJSP - 24.7.2023Uma construtora terá que reparar todas as avarias presentes na residência de uma mulher em Palhoça, bem como reinstalar a piscina da propriedade, além de indenizar a proprietária em R$ 7,5 mil, a título de danos morais. A decisão é da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
TJSC - 24.7.2023O juiz Eduardo Perez Oliveira, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) de Hidrolândia negou pedido de reintegração de posse ajuizado pela empresa Eprom Construções e Empreendimentos LTDA contra famílias que ocupam imóveis no Bairro Grande Goiânia, no município de Hidrolândia. A...
TJGO - 24.7.2023A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa...
STJ - 21.7.2023O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação...
STJ - 20.7.2023Um berçário, que também funciona como escola, localizado em Goiânia, terá que pagar indenização por danos morais a uma criança que sofreu um acidente enquanto brincava no escorregador do parquinho de sua unidade, necessitando passar por procedimento cirúrgico para evitar a perda dos movimentos da mão. Os seus pais também...
TJGO - 20.7.2023