BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente que teve imóvel entregue com divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação. Ao receber as chaves, a autora notou uma série de alterações que inviabilizavam...
TJSP - 2.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça....
CNJ - 2.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo pelo qual terá que resolver o contrato de promessa de compra e venda, por culpa exclusiva da ré e a restituir aos autores, integralmente, o valor pago de R$ 78.102,36...
TJRN - 29.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Em razão de uma discussão entre vizinhas residentes em um condomínio, uma delas vai ter que pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, pelas injúrias proferidas contra a outra. A sentença de origem foi confirmada, em parte, em grau de recurso, pela Terceira Turma Recursal...
TJDF - 29.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A regra se aplica no caso de a invasão ser anterior ou contemporânea à vistoria do local e se não tiver prejudicado a produtividade do imóvel.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos...
STF - 28.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais, clientes tiveram hospedagem para festas de fim de ano canceladas sem prévia comunicação. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil para cada autor....
TJSP - 27.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Município de Natal a pagar a cada um dos três autores de uma ação judicial o valor de...
TJRN - 27.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Cartórios localizados no Agreste Meridional e na Região Metropolitana do Recife passaram a oferecer, nesta semana, serviços de conciliação e mediação para a resolução de conflitos. Os métodos são utilizados para auxiliar e facilitar o diálogo e o acordo entre as partes. Conforme as portarias conjuntas n° 17 e n°...
TJPE - 26.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A juíza Carolina Gontijo Alves Bitarães, da comarca de Niquelândia, julgou improcedente o pedido de desocupação da área denominada Residencial Morada dos Sonhos no município, bem como a implementação de infraestrutura no local. A magistrada levou em consideração a ausência de risco ambiental e à saúde da população que reside...
TJGO - 26.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os usuários que possuem sistemas de microgeração e minigeração distribuída nos conselhos de consumidores de energia elétrica.
O texto também determina que as classes tarifárias previstas em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
C.FED - 21.12.2023
