Aguarde, carregando...
Pergunta: Uma certidão positiva com efeitos de negativa, onde há uma alienação de imóvel, pode, no futuro, com o não pagamento do imposto a que se refere a certidão, trazer problemas ao comprador? (D.J.B. – São Paulo, SP) Resposta: O comprador correrá risco com este tipo de certidão, sendo o ...
Pergunta: Ao verificar os documentos para ingressar com uma ação de cobrança, percebi que foram feitos dois contratos de locação, no mesmo dia, com as mesmas partes, tanto o locador como o locatário. Porém, em cada um desses contratos existe um fiador diferente. Nesta situação, o que...
Pergunta: Estou assessorando um cliente que é proprietário de uma sítio localizado em Mogi das Cruzes, com aproximadamente 3 alqueires. Gostaria de saber se para desmembrar a área, com a abertura de 3 novas matrículas, é suficiente escritura pública de divisão amigável. É necessário título de transmissão para...
Pergunta: A sentença arbitral é título hábil para transferir imóvel no Registro Imobiliário, ou é necessário Escritura Pública de Dação em Pagamento ou Compra e Venda para cumprir a referida sentença? (J.C.V. – Aracaju, SE) Resposta: Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.317/96, a Sentença Arbitral produz os...
Pergunta: É obrigatória a exigência de Certidão de Feitos Ajuizados, prevista na Lei 7.433, de 18.12.1985, expedida pelo Serviço do Distribuidor, para lavratura de Escritura de Inventário e Partilha de Bens (talvez em nome do autor da herança)? (J.O.C. – Sto. Antonio do Caiuá, PR) Resposta: A certidão pode ser...
Pergunta: Em um contrato de arrendamento de área rural, onde o arrendante foi representado por um dos herdeiros que não era o inventariante. O objeto do contrato foi uma área rural pertencente ao espólio e que ainda não fora partilhado. O inventariante pretende anular o referido contrato, baseado na...
Pergunta: Estou assessorando um cliente na compra de um imóvel que foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, há necessidade de promover a desocupação do imóvel. O art.37 parágrafo 2º do decreto 70/66 fala em concessão de liminar, porém, na carta de arrematação. Aplica-se tal dispositivo para adjudicação? A...
Pergunta: Nesta assembléia compareceram 8 condôminos e na ata constou que foi aprovada a proposta de uma empresa para a execução da obra, bem como cota extra para a execução. Um dos condôminos presentes, ao receber a ata, contestou dizendo que a proposta vencedora como constou da ata não...
Pergunta: Arrematada pelo condomínio a unidade contra a qual foi proposta a ação de cobrança e registrada no registro imobiliário a carta de arrematação, o imóvel foi posto à venda internamente aos condôminos, antes de ser posto à venda no mercado. Anteriormente, a arrematação e a venda foram...
Pergunta: Em um condomínio, o síndico vem se reelegendo para o cargo nos últimos dez anos. A convenção do condomínio diz: “O Edifício terá obrigatoriamente síndico, escolhido em Assembléia Geral, com mandato por 2 (dois) anos, podendo ser reeleito (...)”. Pode o mesmo ser reeleito sucessivamente? A expressão reeleito não...