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Pergunta: Efetuei um despejo por falta de pagamento cumulado com encargos de um imóvel comercial. Entretando o inquilino fechou as portas dando sinal que iria abandoná-lo, mas deixando no seu interior alguns móveis. Então requeri a tutela antecipada e citação do locatário e a citação dos fiadores, juntando ao...
b>Pergunta: Um fiador que dispõe de seus bens durante o prazo do contrato, tornando-se insolvente, sendo que o contrato não foi averbado junto à matrícula do imóvel dado em garantia. A Ação de revogabilidade pode ser intentada ou neste caso a fiança dada foi perdida quando solicitado o pagamento via...
Pergunta: Um devedor de título extrajudicial, oriundo de negócios comerciais, cobrado à revelia, com penhora do único bem imóvel levado à praça de leilão público, cuja sentença já transitou em julgado: Há alguma possibilidade de se conseguir uma medida judicial que interrompa a arrematação, adjudicação ou suste o leilão, por...
Pergunta: Tenho um contrato efetuado em nome da pessoa jurídica, mas do contrato consta dois imóveis, residenciais e um comercial. Qual o prazo para requerer o despejo por falta de pagamento já que o locatário está apenas alguns dias atrasado. (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: A ação de despejo por falta...
Pergunta: A cobrança do 13º (décimo terceiro) salário a ser pago pelo locatário como despesa ordinária deverá ser pago na sua totalidade pelo inquilino (por exemplo) que ocupa o imóvel a partir do mês de agosto, ou proporcionalmente ao período em que ocupou o imóvel durante o ano? (M.F.S.R. –...
Pergunta: Tenho um proprietário que tem como inquilino um colégio há três anos. Não tem contrato de 5 anos. Qual o procedimento para a venda deste imóvel? Além de dar preferência, o que mais o proprietário teria que fazer? O que o comprador deve fazer para retomar o imóvel? Uma...
Pergunta: Apresentamos dois imóveis em meados de março de 2006 ao Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal - FAS, da cidade de Chapecó/SC, sendo um dos imóveis a opção (contrato de intermediação imobiliária) de nossa imobiliária e a outra opção da imobiliária XX. O FAS demonstrou interesse no imóvel...
Pergunta: Pode desmembrar (desdobrar, subdividir, parcelar) um imóvel RURAL, com área de 300,00 hectares em três lotes de 100,00 hectares cada um (as áreas são fictas e somente a título de exemplo), sem a apresentação de título de venda ou oneração de quaisquer dos imóveis, apenas a requerimento do...
Pergunta: Qual a melhor maneira de se prorrogar a garantia num Contrato de Locação por prazo indeterminado? Um novo contrato de locação ou um aditivo contratual? Seja qual for, ambos devem ser datados, ou pode apenas constar que os fiadores concordam com a prorrogação contratual por prazo indeterminado até a...
Pergunta: Em um Contrato de Locação com prazo inferior a 30 meses (art. 47 da lei 8245/91) prorrogado automaticamente por prazo indeterminado, e com o advento das novas decisões que não consideram prorrogada a garantia do fiador no contrato por prazo indeterminado, e por consequência ficando sem garantia o contrato,...