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Um casal de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 8 mil, por danos morais, para cada um, além de R$ 1.605,10, por danos materiais, decorrentes de transtornos que sofreram com infestação de ratos em uma hospedagem que fazia parte de pacote de viagem adquirido em uma plataforma de turismo....
TJMG - 7.5.2024A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou prestador de serviço pela execução parcial do contrato de festa infantil. Ao manter a condenação, o colegiado destacou que a expectativa do autor quanto à festa foi frustrada. O autor narra que contratou os serviços da ré para...
TJDF - 7.5.2024Direito de renovação não é absoluto, como afirmado em decisão de 1º grau; no caso, proprietário pretende dispor de área para uso próprio. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (06/05) recurso de empresa de telecomunicações, locatária de imóvel para instalação de torre no bairro...
TJAM - 7.5.2024Um homem de 26 anos que ateou fogo na casa onde morava a ex-esposa e os dois filhos do casal está condenado a pagar R$ 12,5 mil para a mulher. Parte do valor, calculada em R$ 5 mil, é estipulada como indenização por danos morais e o restante, R$ 7,5...
TJTO - 7.5.2024Um homem de 26 anos que ateou fogo na casa onde morava a ex-esposa e os dois filhos do casal está condenado a pagar R$ 12,5 mil para a mulher. Parte do valor, calculada em R$ 5 mil, é estipulada como indenização por danos morais e o restante, R$ 7,5...
TJTO - 7.5.2024A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar casal que teve residência equivocadamente arrombada pela polícia. A decisão fixou a quantia de R$ 1.436,90, por danos materiais e de R$ 3 mil, para cada autor, a título de...
TJDF - 3.5.2024A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona de casa, desempregada, e a declarou proprietária de um imóvel de 371 m², que havia sido registrado pelo ex-proprietário do imóvel, após uma sentença de divórcio, na qual o imóvel...
TJTO - 2.5.2024A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a apelante solicitou o desbloqueio do celular junto à empresa responsável pelo serviço, alegando ser a única herdeira...
TJSP - 30.4.2024Um casal de moradores de Gurupi ganhou nesta segunda-feira (29/4) o direito de registrar o imóvel que comprou em 1993, no Jardim São Lucas, mas que jamais havia conseguido legalizar a documentação. A razão é que o vendedor do imóvel nunca mais foi localizado para efetivar a documentação. Para complicar, o...
TJTO - 30.4.2024A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. A realização da audiência foi determinada pelo...
STJ - 30.4.2024