BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a possibilidade da penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária no curso da execução de débitos condominiais. O evento foi transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.
O assunto é objeto de recursos...
STJ - 4.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Termo que descreve a situação em que a parte autora perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer de um processo, em especial nas execuções, a prescrição intercorrente foi instituída para assegurar a tramitação mais ágil de ações judiciais.
Dentro dessa perspectiva,...
TJSC - 3.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Varginha, no Sul de Minas, e condenou uma boate a indenizar uma cliente em R$ 18 mil, por danos morais, por ter sido atingida por uma garrafa que foi arremessada durante uma briga...
TJMG - 3.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 6 de julho de 2022 (data da...
STJ - 3.6.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Processo discute aspecto vinculante da publicidade do empreendimento comercializado e direitos do consumidor de receber o que foi anunciado.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de condomínio contra construtora e imobiliária que haviam feito publicidade de imóvel prometendo a construção de um forno...
TJAM - 29.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S/A a indenizar aluna que teve objetos furtados do armário da academia. A decisão fixou R$ 3 mil, por danos materiais, e R$ 3 mil, a título...
TJDF - 29.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou os tutores de um cachorro que atacou criança em condomínio. A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais, além de danos materiais, referente a gastos que os...
TJDF - 29.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.
O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora...
STJ - 29.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis.
A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro...
C.DEP - 28.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Justiça Federal condenou um réu particular a recuperar os danos causados à Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra da Abelha, em Vitor Meirelles (SC), onde houve supressão não autorizada de vegetação nativa de Mata Atlântica. A sentença da 1ª Vara Federal de Rio do Sul também determina o...
TRF-4 Região - 28.5.2024
