BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, que condenou plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram imóvel com problemas estruturais não apontados em laudo...
TJSP - 13.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal ao pagamento de indenização a vizinhos por perturbação do sossego. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais.
Os autores contam que são vizinhos dos réus e...
TJDF - 13.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença de primeira instância e condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a, solidariamente, arcarem com a multa contratual, bem como o pagamento da quantia de R$ 400 mil, devidamente corrigida monetariamente desde 18 de setembro de 2022, para duas clientes, diante do não...
TJRN - 11.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da comarca de Pontalina, declarou a nulidade de duas escrituras públicas de imóvel. Uma escritura se refere à rescisão de uma compra e venda, tendo como outorgado um estrangeiro que adquiriu um imóvel rural. A segunda é relativa a compra e venda do...
TJGO - 11.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes, no valor de R$ 30,4 mil, em favor de um casal. Ela era a antiga dona de um imóvel em área nobre da cidade, antes de vender a propriedade...
TJSC - 5.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de lei federal que autoriza o corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de...
STF - 5.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/19, que obriga os fornecedores de produtos que emitem som com intensidade sonora superior a 80 decibéis a informar o volume máximo indicado para manter a saúde auditiva.
Pelo texto, a informação deve ser apresentada no...
C.FED - 5.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à...
STJ - 4.12.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a...
TJDF - 30.11.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, que negou pedido de um homem para retificação da transmissão dos bens deixados por sua irmã....
TJSP - 29.11.2023
