BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à apelação cível, que pretendia a reforma de sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, que, nos autos de ação de desapropriação, ajuizada em desfavor do Município, julgou improcedente os pedidos iniciais do autor da ação, que requereu...
TJRN - 9.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Associação Uzze de Benefícios Mútuo dos Proprietários de Veículos do Brasil a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento de shopping. A decisão determinou que a ré pague o valor do veículo ao consumidor, conforme previsto em...
TJDF - 9.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Quilombo da Liberdade, São Luís do Maranhão. Desde que nasceu, há 73 anos, esse é o lugar onde vive Ivaldete Ribeiro. “Eu engatinhei na casa onde moro, aqui na Liberdade. Sonhei noite e dia com o registro da casa. E hoje esse sonho se realizou”, disse, emocionada, durante a cerimônia...
CNJ - 9.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao...
STJ - 8.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Desembargador da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) contra a decisão que determinou a suspensão das ações de desocupação das famílias residentes do Setor Noroeste de Brasília.
A liminar, alvo da ação do GDF,...
TJDF - 8.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços.
O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o...
STJ - 3.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora a indenizar, por danos morais, cliente que teve imóvel entregue com divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação. Ao receber as chaves, a autora notou uma série de alterações que inviabilizavam...
TJSP - 2.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça....
CNJ - 2.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo pelo qual terá que resolver o contrato de promessa de compra e venda, por culpa exclusiva da ré e a restituir aos autores, integralmente, o valor pago de R$ 78.102,36...
TJRN - 29.12.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Em razão de uma discussão entre vizinhas residentes em um condomínio, uma delas vai ter que pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, pelas injúrias proferidas contra a outra. A sentença de origem foi confirmada, em parte, em grau de recurso, pela Terceira Turma Recursal...
TJDF - 29.12.2023
