DESTAQUES
Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
TJDFT, 02.02.2012
Prefeitura de Bayeux terá que pagar R$ 169 mil a construtora sob pena de enriquecimento ilícito
TJPB, 02.02.2012
Corregedoria Bloqueia Matrículas de mais de Meio Milhão de Hectares no Sul do Piauí
TJPI, 01.02.2012
Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade em breve!
TRT-10ª Região, Distrito Federal e Tocantins, 01.02.2012
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Alteradas as Leis Orgânica da Seguridade Social, de Benefícios da Previdência Social e sobre o REFIS; altera o art. 84 da CLT. Diário das Leis, 31.01.2012
Semurb deve avaliar se há construção em via pública
TJRN, 31.01.2012
Pleno mantém liminar para suspender cobrança de ICMS a empresa de construção civil até o julgamento final da ação
TJPB, 27.01.2012
