Notícias Recentes PUBLICADO EM 22/06/2018CONJUR, 22.6.2018 Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade. O valor do bem alienado em forma de permuta deve ser tratado como receita. PUBLICADO EM 22/06/2018STJ,22.6.2018 Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família. No STJ, um dos condôminos alegou que não poderia ser responsabilizado pela dívida. PUBLICADO EM 22/06/2018STJ,22.6.2018 Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas proposta por associação. Para a turma julgadora, a competência dos juizados é garantida. PUBLICADO EM 22/06/2018TJSC, 21.6.2018 Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada. O dano moral também deve ser provado por quem o alega. PUBLICADO EM 21/06/2018STJ, 21.6.2018 Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado. O então locatário pediu o reconhecimento judicial da cessão de locação PUBLICADO EM 21/06/2018BDI Chácara único bem de família pode ser penhorada? Veja a resposta aqui! PUBLICADO EM 20/06/2018O GLOBO, 20.6.2018 Câmara aprova projeto que legaliza 'puxadinhos' mediante pagamento de taxa (RJ). A proposta inclui até mesmo acréscimos em imóveis que ainda estão em construção. PUBLICADO EM 20/06/2018STJ, 20.6.2018 Transação para quitar débitos de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador. Entretanto, as obrigações estipuladas no instrumento também não foram cumpridas. PUBLICADO EM 20/06/2018TJGO, 19.6.2018 Engenheiros lesaram clientes durante construção de casas são condenados por estelionato. A defesa dos acusados requereu a absolvição, sustentando a atipicidade da conduta. PUBLICADO EM 19/06/2018PORTAL ADMINISTRADORES, 19.6.2018 Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios. A alienação Fiduciária se caracteriza pela transferência ao credor da propriedade do bem. PUBLICADO EM 19/06/2018TJGO, 19.6.2018 Saneago é condenada a indenizar imóvel danificado durante instalação de rede de esgoto. Além de formar buracos na calçada, a empresa ré rompeu um cano de água. PUBLICADO EM 19/06/2018BDI Auditoria condominial Veja a resposta aqui! PUBLICADO EM 18/06/2018CÂMARA DE NOTICIAS,15.6.2018 Comissão proíbe famílias de abrir mão do direito a impenhorabilidade de imóvel. O substitutivo pretende conferir maior segurança jurídica às relações travadas. PUBLICADO EM 18/06/2018TJSP, 17.6.2018 Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento. Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais. PUBLICADO EM 18/06/2018STF, 15.6.2018 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial. O recorrente alegava ser nula a arrematação de sua casa – localizada em Campo Belo (SP). PUBLICADO EM 15/06/2018TJRN, 15.6.2018 Danos causados por vizinha gera condenação por danos morais para moradora e condomínio. A acusada e o condomínio compareceram à Audiência de Conciliação, não conseguindo êxito. PUBLICADO EM 14/06/2018ESTADO DE MINAS, 10.6.2018 Pesquisas norteiam construtoras, arquitetos e empreendedores nas tendências do setor civil Geralmente, algumas entidades oferecem esse tipo de levantamento. PUBLICADO EM 14/06/2018CÂMARA DOS DEPUTADOS< 13.6.2018 Comissão de Turismo debate esquema de propriedade compartilhada de imóveis. O aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo. PUBLICADO EM 14/06/2018BDI Locação: O locador faleceu a quem devo pagar os aluguéis? Veja a resposta aqui! PUBLICADO EM 14/06/2018CONJUR, 13.6.2018 IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz. A posse com a DTCO é meramente formal, por isso a cobrança é indevida. « 1 2 3 4 5 »
