Perguntas & Respostas

A AÇÃO REVISIONAL NÃO INTERFERE NA RENOVATÓRIA - EFEITO EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO NAS APELAÇÕES DAS SENTENÇAS PROFERIDAS EM AÇÕES RENOVATÓRIAS

A ADMINISTRADORA NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELA INADIM-PLÊNCIA DO LOCATÁRIO

A ATUAÇÃO NOTARIAL DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS NA LEGISLAÇÃO HODIERNA

A CAUÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEVERÁ SER AVERBADA NO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS

A CAUÇÃO EM DINHEIRO NÃO PODERÁ EXCEDER O EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DE ALUGUEL

A CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA GARANTIA DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 3 MESES DE ALUGUEL

A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE ALUGUEL COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE ALUGUEL POR ADVOGADO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS POR "GRUPOS FECHADOS" E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO APROVADA, AINDA QUE SEM REGISTRO, É EFICAZ PARA REGULAR AS RELAÇÕES ENTRE OS CONDÔMINOS

A DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO É FEITA SOMENTE NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA CONVENÇÃO

A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS, É NULA DE PLENO DIREITO

A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, É NULA DE PLENO DIREITO

A ESPERA DA SANÇÃO E DOS VETOS PARA A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL

A EXISTÊNCIA DE ALUGUÉIS EM ATRASO NÃO PREJUDICA O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NA COMPRA DO IMÓVEL

A EXONERAÇÃO DO FIADOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL

A FACHADA NÃO PODE SER ALTERADA SEM AUTORIZAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS

A FIRMA DEVERÁ SER RECONHECIDA COM O NOME DA PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA




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