Diário das Leis

08/05/2013

Adjudicação de bens do espólio por cessionário (Boletim Cartorário - Jose Hildor Leal)

Corregedoria propicia solução imediata para os problemas decorrentes de loteamentos irregulares (Boletim Cartorário - Jurisprudência Comentada)

Venda seu imóvel corretamente e evite perda de tempo (BDI - Kênio de Souza Pereira)

O comprador pode receber as chaves antes da expedição do “habite-se”, da averbação da construção e da realização da vistoria final? (BDI Responde)

Imóvel com atividade rural, inserido em área urbana, paga ITR e não IPTU (BDI - Jurisprudência Comentada)

Condomínio responde por prejuízos causados pela falta de manutenção nas partes comuns do prédio (BDI Responde)

A legalidade da cobrança do 13º aluguel (BDI - Ezequiel Frandoloso)

Controvérsia na exigência de escritura pública para o pacto antenupcial na alteração do regime de bens (Boletim Cartorário Responde)

Juros de 10% ao mês nos pagamentos atrasados das cotas condominiais (BDI Responde)

Quem não faz parte da Associação de Moradores, não está obrigado a participar das despesas do loteamento (BDI - Jurisprudência Comentada)

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu (BDI Notícias)

Permuta de garagem entre condôminos é valida sem necessidade de alteração da convenção (BDI - Jurisprudência Comentada)

Lei obriga o locatário a comunicar ao locador sobre danos apresentados na edificação (BDI Responde)

Nomes do locatário e do fiador não devem ser denunciados nos órgãos de proteção ao crédito enquanto houver discussão em juízo (BDI Responde)

22/04/2013

Escritura Pública de divisão amigável com ênfase no imóvel rural (BDI - Boletim Cartorário - Joana Paula Araújo)

ITBI pago antes do registro da escritura é considerado ilegal e deverá ser pago novamente! (BDI - Boletim Cartorário)

Rescisão unilateral de contrato imobiliário é coerente (BDI - Boletim do Direito Imobiliária - Adriana Vlavianos)

Penhora sobre imóveis que ainda não registrados (BDI Responde)

Condômino que “puxou” a energia elétrica de outro apartamento (BDI Responde)

Breve análise do Projeto de Lei 4.185/2012 que propõe a alteração da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) (BDI - Boletim do Direito Imobiliário - Frederico Price Grechi)

Quem é responsável pela garantia da construção? O proprietário, o mestre de obras ou o arquiteto? (BDI Responde)

Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) desobriga a averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis (BDI - Boletim Cartorário)

Como fica regulada a renúncia à ação revisional de aluguel após a recente alteração da Lei do Inquilinato? (BDI - Daniel Alcântara Nastri Cerveira )

Comprador falecido – Transferência das prestações restantes para os herdeiros (BDI Responde)

Tolerância de 180 dias também para o comprador quitar o imóvel (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Condomínio não responde por danos causados a veículos na garagem quando expresso na Convenção (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Morador considerado nocivo para o condomínio é proibido de continuar habitando seu apartamento (BDI Notícias)

Locador pode entrar no imóvel e expulsar a locatária sem ação de despejo? (BDI Responde)

Novo Código Florestal não retroage em benefício do réu (BDI - Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan)

18/04/2013

Diário das Leis apoia o "XIV Encontro de Direito Imobiliário" (Assessoria de Comunicação do Diário das Leis – ASCOM-DL - Julio Cesar Borges Baiz)

17/04/2013

Entrevista: O que Você precisa saber sobre Penhora! Parte I (BDI - Julio Cesar Borges Baiz)

Preço do imóvel vai cair? (BDI - Kênio de Souza Pereira)

Convenção de condomínio – Debate sobre a sua atualização (BDI - Jaques Bushatsky)

IPTU pode ser repassado ao locatário (BDI Responde)

A Lei de Registros Públicos (LRP) e o instituto da dúvida inversa (Boletim Cartorário - Wanderlei José dos Reis)

Pagamento do ITBI somente no registro da escritura (Boletim Cartorário Responde)

Contrato de corretagem no atual Código Civil - Parte II - Final (BDI - Wagner Jorge dos Santos)

Espólio pode ajuizar ação rescisória de contrato de compra e venda pela inadimplência dos compradores (BDI Responde)

Como evitar prejuízo com o pagamento injusto na desapropriação (BDI - Carla Teixeira de Rezende)

15/04/2013

Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos (STF, 12.04.2013)

11/04/2013

Escritura de cessão de direitos hereditários (BDI - Boletim Cartorário)

A Lei de Registros Públicos e o instituto da dúvida inversa (BDI - Boletim Cartorário)

Preço do imóvel vai cair? (BDI - Comentários & Doutrina)

Venda de lotes de terreno antes do registro da incorporação constitui crime? (BDI Responde)

Debate sobre a atualização da convenção de condomínio (BDI - Comentários & Doutrina)

Condômino é obrigado a retirar placa de publicidade e a recolocar pisos originais (BDI - Jurisprudência)

IPTU pode ser repassado ao locatário (BDI Responde)

O pagamento do ITBI pode ser feito antes do registro da escritura? (BDI - Boletim Cartorário Responde)

No caso de vários falecimentos, pode ser feito um único inventário que inclui as várias sucessões? (BDI - Boletim Cartorário - Jurisprudência)

Imposto de Renda 2013: Saiba como declarar o aluguel de imóveis (BDI - Notícias)

Utilização privativa de área comum requer aprovação unânime dos condôminos? (BDI Responde)

Como evitar prejuízo com o pagamento injusto na desapropriação (BDI - Comentários & Doutrina)

Condômino fere o direito de vizinhança quando deixa de proceder suficientemente à higiene e limpeza da sua unidade (BDI - Jurisprudência)

Contas de água devem ser pagas por quem a utilizou e não pelo proprietário do imóvel (BDI - Jurisprudência)

02/04/2013

Locador condenado a indenizar locatário por danos morais por utilizar aluguel “complessivo” e ter causado o corte da energia elétrica (BDI - Jurisprudência Comentada)

Registro de carta de arrematação e cancelamento das penhoras existentes na matrícula do imóvel (BDI - Boletim Cartorário)

STJ trata do ISS para cartórios (BDI - Boletim Cartorário)

Garagens em condomínios (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Prazo para locatário desocupar imóvel objeto de venda (BDI Responde)

Contrato de corretagem no atual Código Civil - Parte I (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

28/03/2013

A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse (TJPR, 14.03.2013)

27/03/2013

A portabilidade de financiamento imobiliário da Lei Federal nº 12.703/2012 e seus reflexos (BDI - Boletim Cartorário, João Pedro Lamana Paiva)

Entrevista: A relevância da Administração Imobiliária - Parte V (BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Julio Cesar Borges Baiz)

Hipoteca não persiste quando os compradores quitam o imóvel perante a construtora - Garantia da construtora à instituição financeira (BDI - Jurisprudência Comentada)

Quando o adquirente de imóvel não é obrigado a respeitar o prazo do contrato de locação (BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Mario Cerveira Filho)

Compra de ponto comercial: Cuidados a serem observados pelo locatário; benfeitorias úteis (BDI Responde)

Venda de lote com nascentes que limitam a edificação - Responsabilidades (BDI Responde)

Inexigibilidade de certidões de firma extinta para a lavratura de escritura (Boletim Cartorário Responde)

Prazos de garantia da construção e para a ação de reparação de danos (BDI Responde)

Corretor de imóveis: Por que é importante conhecer o imóvel antes de apresentar ao cliente? (BDI Notícia)

22/03/2013

Incorporadora não pode cobrar juros antes da entrega das chaves (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Alteração de fachada (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Quando o adquirente de imóvel não é obrigado a respeitar o prazo do contrato de locação (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Compra de ponto comercial: Cuidados a serem observados pelo locatário; benfeitorias úteis (BDI Responde)

Compromisso de compra e venda não paga ITBI, inclusive escritura (BDI - Boletim Cartorário)

Portabilidade de financiamento imobiliário (BDI - Boletim Cartorário)

A aquisição de bens imóveis através da usucapião (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

27/02/2013

Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) desobriga a averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis (BDI - Boletim Cartorário)

Vendedor deve devolver sinal de negócio quando o comprador “negativado” não obtém financiamento (BDI Responde)

Prazo para o registro do título apresentado no cartório de imóveis (BDI - Boletim Cartorário Responde)

Comissão de corretagem não é devida a quem não obtêm êxito na intermediação ou não possui contrato com cláusula estrita de exclusividade (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Rescisão antecipada do contrato de administração imobiliária: Quando a administradora tem direito à indenização (BDI Responde)

O direito de arrependimento no contrato particular de compra e venda de imóvel (BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Filipe R. Murad Semião)

Locatário responde por taxa extra se o caixa apresenta-se deficitário (BDI Responde)

Supressão do abastecimento de água aos condôminos inadimplentes. É possível? (BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Paulo Caldas Paes)

Os reflexos imediatos no registro de imóveis das recentes alterações no Novo Código Florestal (BDI - Boletim Cartorário, Maria Aparecida Bianchin Pacheco)

Requisitos para formalização e registro de uma instituição de condomínio edilício (BDI - Boletim Cartorário Responde)

Entrevista: A relevância da Administração Imobiliária - Parte IV (BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Julio Cesar Borges Baiz)

Notificação judicial com pedido de intimação por edital a concessionário que abandona o imóvel (BDI Responde)

20/02/2013

Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família (TRF 1ª Região, 19.02.2013)

Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário (TRF 2ª Região, 19.02.2013)

Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha (TJSC, 15.02.2013)

Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) desobriga a averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis (BDI - Boletim do Direito Imobiliário)

Notificação de apenas um dos cônjuges do imóvel confrontante, para retificação de área (BDI Responde)

Da registrabilidade das cédulas de crédito em cartório de Títulos e Documentos (BDI - Boletim Cartorário)

07/02/2013

Atraso na entrega de apartamento gera indenização (TJMG, 06.02.2013)

Registro de contrato em moeda estrangeira (BDI - Boletim do Direito Imobiliário - BDI Responde)

Portabilidade do crédito imobiliário – Ignorância ou má-fé? (BDI - Boletim do Direito Imobiliário - Sérgio Jacomino)

Compra do primeiro imóvel tem desconto de 50% no registro e na escritura (BDI - Boletim do Direito Imobiliário - Rodrigo Karpat)

Reconhecimento do contrato de gaveta não é automático (BDI - Boletim do Direito Imobiliário - Decisão)

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