Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma Proprietária afirmou que o imóvel penhorado, onde reside há mais de 18 ano, é bem de fa... STJ - 26.7.2024
Proprietária de imóvel também deve ser responsabilizada por danos causados por locatário Fatos motivaram diversos boletins de ocorrência registrados pelo requerente, mas nenhum... TJSP - 26.7.2024
Empresa imobiliária é condenada a pagar mais de R$ 39 mil por quebra de contrato Fase de construção teve início em dezembro de 2016, devendo ser entregue com toda infra... TJMT - 26.7.2024
Justiça autoriza reintegração de posse exercida por convidado que passou a apresentar comp Reintegração de posse de um cômodo ocupado por um ex-convidado de um casal morador do... TJAC - 24.7.2024
Proibido exercício de atividade econômica em área residencial exclusiva Requisitos, como não ampliar a área utilizada, obter anuência dos moradores vizinhos e... TJDF - 24.7.2024
Cliente é condenado a indenizar corretor de imóveis por calúnia e difamação Caso envolveu um acordo não concretizado, o que resultou em uma série de ofensas verbai... TJDF - 24.7.2024