Imposto de Renda – Base de cálculo sobre rendimentos estrangeiros
Divulgado o valor do dólar dos EUA – Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.
Ato Declaratório Executivo n° 7, de 18/02/2010 – COSIT – Coordenação-Geral de Tributação (DOU-1 19/02/2010)

Declaração anual I. Renda ano-base/2009 da pessoa física
Baixadas instruções sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Instrução Normativa nº 1.007, de 09/02/2010 – RFB – Receita Federal do Brasil (DOU-1 10/02/2010).

Declaração e Comunicação de saída definitiva para o exterior
Alterados dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27/09/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos rendimentos e ganhos de capital por pessoa física, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
Instrução Normativa nº 1.008, de 09/02/2010 – RFB – Receita Federal do Brasil (DOU-1 10/02/2010).