DESTAQUES
Mantida condenação do BB por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguro
STJ, 17.05.2012
Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 17.05.2012
Tribunal reconhece inconstitucionalidade da Lei 10.666/2003
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 16.05.2012
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
TRT - 3ª Região, Minas Gerais, 16.05.2012
Justiça autoriza permanência de poodle em apartamento
TJDFT, 16.05.2012
Hotel terá que indenizar casal de aposentados por furto de automóvel
TJSC, 15.05.2012
Negada isenção de despesas originadas de comodato
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 15.05.2012
Majorada indenização pela inclusão indevida de imóvel em concorrência pública
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 14.05.2012
Justiça nega indenização a invasor de terra
TJMT, 14.05.2012
