Falta de eletricidade pode gerar indenização por danos morais Mãe e filha ficaram mais de 24 horas sem receber os serviços em sua cidade TJPR - 18.3.2024
Projeto autoriza doação em vida de herança para instituições de caridade Código Civil proíbe contratos envolvendo a herança de pessoa viva, mas projeto abre exc... C.DEP - 18.3.2024
Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel Projeto libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e reti... C.DEP - 15.3.2024
Inquilinos que têm itens furtados por donos do imóvel devem ser indenizados Decisão condenou proprietários a indenizar, casal de locatários que teve itens furtados... TJDF - 14.3.2024
Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização, decide TJMA A moradora alegou que o fornecimento na região em que reside era limitado, com queda de... TJMA - 14.3.2024
Projeto obriga shopping a fornecer demonstrações financeiras detalhadas aos lojistas O texto determina que a prestação de contas ao locatário deve ser trimestral. C.DEP - 14.3.2024