Tabela Progressiva Mensal para cálculo do I. Renda na Fonte e do carnê-leão
Divulgada a tabela progressiva mensal para cálculo do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva (carnê-leão).
Instrução Normativa nº 994, de 22/01/2010 – RFB – Receita Federal do Brasil (DOU-1 25/01/2010)

Assinatura digital da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27/11/2009 para exigir assinatura digital na DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Instrução Normativa nº 996, de 22/01/2010 – RFB – Receita Federal do Brasil (DOU-1 25/01/2010)

Certidões negativas federais
Alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Portaria Conjunta nº 1, de 20/01/2010 – PGFN/RFB – Procuradoria-Geral da Faz. Nacional/Receita Fed. do Brasil (DOU-1 22/01/2010)