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A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente. Caso ambos falecessem, o bem deveria ser dividido igualmente...
STJ, 13.5.2015A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. a pagar a uma cliente os valores efetivamente despendidos a título de aluguéis, a partir de abril de 2011 até março de 2014, devidamente corrigidos e com a incidência de...
TJRGN, 12.5.215Mais catorze municípios aderiram ao programa Moradia Legal II, que tem como objetivo regularizar, gratuitamente, imóveis de famílias de baixa renda. A expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês. Passaram a fazer parte do programa os municípios de Girau do Ponciano, Olivença, Pariconha, Teotônio Vilela, Campo...
TJAL, 8.5.2015A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a inexibilidade de taxas de ocupação e de laudêmio sobre o imóvel de um proprietário localizado no Terreno Nacional Interior “Gleba Rio Anil”, na Ilha Costeira de São Luiz (MA). A decisão, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes...
TRF -1.ª Região, 7.5.215Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis A prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, anunciou no dia 5/5 que vai regularizar mais de 4 mil imóveis do Conjunto Humaitá, localizado na área Continental da cidade. De acordo com a administração, a liberação das escrituras definitivas é aguardada...
G1, 6.5.2015O sonho da casa própria que se tornou um pesadelo. Essa é a história do funcionário público Gilmar Rodrigues de Brito que, ao comprar sua primeira casa na planta para sair do aluguel, com três meses dentro do imóvel novo viu surgir uma série de problemas. Infiltração e rachadura nas...
TJMT, 6.5.15A Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (6 de maio) e quinta-feira (7 de maio), das 8 às 12h45, o Primeiro Mutirão Imobiliário. Ao todo, 40 processos da Quinta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, foram selecionados para o mutirão. Entre os processos estão casos de pessoas...
TJMT, 5.5.2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão do promissário comprador na posse e pela ciência...
STJ, 5.5.2015Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura passiva ou inocente. De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se...
STJ, 4.5.2015O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura. Atenção:- Não compre...
Portal Jus Brasil, 30.4.2015