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Decreto nº 39240 de 23/05/1956 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 24/05/1956)
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo no município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 39.240, DE 23 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo no município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo, jazida da classe VI em terrenos devolutos no lugar denominado Antônio Benedito, distrito e município de Mantena, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e dois metros (102m), no rumo magnético de oitenta e um graus noroeste (81ºNW) do canto noroeste (NW) da casa do requerente e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), norte (N); quatrocentos metros (400m), leste (E).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles
***Final do Documento.
(D.O.U. 24/05/1956)
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo no município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 39.240, DE 23 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo no município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Alves Pinheiro a pesquisar quartzo, jazida da classe VI em terrenos devolutos no lugar denominado Antônio Benedito, distrito e município de Mantena, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e dois metros (102m), no rumo magnético de oitenta e um graus noroeste (81ºNW) do canto noroeste (NW) da casa do requerente e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), norte (N); quatrocentos metros (400m), leste (E).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles
***Final do Documento.