Portal de Legislação
Decreto nº 79130 de 18/01/1977 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 19/01/1977)
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE JEQUIE, COM SEDE NA CIDADE DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
DECRETO N.º 79.130, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
Autoriza o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de Jequié, com sede na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e conforme consta do Processo n.º 253.549 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de Jequié, com o curso de Licenciatura em Ciências, 1º Grau, mantida pela Fundação de Formação de Professores de Jequié, com sede na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
(D.O.U. 19/01/1977)
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE JEQUIE, COM SEDE NA CIDADE DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
DECRETO N.º 79.130, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
Autoriza o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de Jequié, com sede na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e conforme consta do Processo n.º 253.549 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de Jequié, com o curso de Licenciatura em Ciências, 1º Grau, mantida pela Fundação de Formação de Professores de Jequié, com sede na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga