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Instrução Normativa nº 7 de 02/03/2010 / MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(D.O.U. 03/03/2010)

Determinação de CMP (caseinomacropeptídeo) em leite.
Aprovar o Método Oficial de Determinação de CMP (caseinomacropeptídeo) em leite, por HPLC, Eletroforese Capilar e Espectrometria de Massas em leite, em apresentações integrais, semidesnatadas e desnatadas, tratados por processos de UHT ou pasteurização, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 7, DE 2 DE MARÇO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, no Decreto no 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa MAPA no 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.011757/2009-45, resolve:

Art. 1o Aprovar o Método Oficial de Determinação de CMP (caseinomacropeptídeo) em leite, por HPLC, Eletroforese Capilar e Espectrometria de Massas em leite, em apresentações integrais, semidesnatadas e desnatadas, tratados por processos de UHT ou pasteurização, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2o O método de que trata esta Instrução Normativa será adotado pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

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