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Decreto nº 2383 de 04/01/1911 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 31/12/1911)
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier
DECRETO N. 2.383 - DE 4 DE JANEIRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Elisiario Fernandes da Silva Tavora, um anno de licença, com dous terços dos vencimentos que percebe, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
(D.O.U. 31/12/1911)
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier
DECRETO N. 2.383 - DE 4 DE JANEIRO DE 1911
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Elisiario Fernandes da Silva Tavora, um anno de licença, com dous terços dos vencimentos que percebe, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.