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Decreto nº 20421 de 17/01/1946 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 19/01/1946)
Autoriza o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 20.421, DE 17 DE JANEIRO DE 1946
Autoriza o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral numa área de trinta hectares e vinte e cinco ares (30,25 ha), constituída pelo lote número cinco (5) da linha Uruçanga, distrito de Treze de Maio, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, lote esse que apresenta as seguintes confrontações: ao norte (N) e o lote número quatro (4), ao sul (S) e o lote número seis (6), a leste (E) os lotes números dois (2) e três (3), todos da linha Uruçanga, e a oeste (W) o rio Uruçanga.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (CR$ 310,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
Theodureto de Camargo
(D.O.U. 19/01/1946)
Autoriza o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 20.421, DE 17 DE JANEIRO DE 1946
Autoriza o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vitório Burigo a pesquisar água mineral numa área de trinta hectares e vinte e cinco ares (30,25 ha), constituída pelo lote número cinco (5) da linha Uruçanga, distrito de Treze de Maio, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, lote esse que apresenta as seguintes confrontações: ao norte (N) e o lote número quatro (4), ao sul (S) e o lote número seis (6), a leste (E) os lotes números dois (2) e três (3), todos da linha Uruçanga, e a oeste (W) o rio Uruçanga.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (CR$ 310,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro 1946, 125º da Independência e 58º da República.
JOSÉ LINHARES
Theodureto de Camargo