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Decreto nº 2318 de 05/09/1997 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 08/09/1997)
CONCEDE INDENIZAçÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA OU MORTA EM RAZÃO DE PARTICIPAçÃO, OU ACUSAçÃO DE PARTICIPAçÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
DECRETO Nº 2.318, DE 5 DE SETEMBRO DE 1997
Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140,de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art.4º da citada Lei.
DECRETA:
Art 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações aos beneficiários constantes do Anexo a este Decreto.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Íris Rezende
BENEFICIÁRIO
DESAPARECIDO/MORTO
PARENTESCO
INDENIZAÇÃO R$
Rosimar de Araújo
Merival Araújo
irmã
124.110,00
Isabel Simplícia da Conceição
Manoel Aleixo da Silva
companheira
100.000,00
Enes de Almeida
Nelson José de Almeida
irmão
124.110,00
Wladimir Ventura Torres Pomar
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
filho
100.000,00
Marta Moraes Nehring e Maria Lygia Quartim de Moraes
Norberto Nehring
cônjuge e filha
111.360,00
Nordana Benetazzo
Antônio Benetazzo
irmão
111.360,00
Vergilina de Barros Neubert
Avelmar Moreira de Barros
filha
100.000,00
Fabiano Cesar Casemiro
Dimas Antonio Casemiro
filho
124.110,00
Elba Maria Goulart Silva
Helber José Gomes Goulart
irmã
111.360,00
Joana Hirata
Luiz Hirata
irmã
111.360,00
Pedro Eduardo
Raimundo Eduardo da Silva
pai
124.110,00
Luiz Cietto
Roberto Cietto
irmão
100.000,00
Maria da Glória de Mello Topan Rudiger
Severino Elias de Mello
filha
100.000,00
Alexandre Resende Cabral
Getúlio D’Oliveira Cabral
filho
111.360,00
Maria Julieta Salgado Nóbrega
Lígia Maria Salgado Nóbrega
irmã
138.300,00
Alba Valéria D’Oliveira
Divo Fernandes D’Oliveira
filha
100.000,00
Thereza de Lourdes Martins Fiél
Manoel Fiél Filho
Cônjuge
100.000,00
Paulo Roberto Ramos
Vitor Carlos Ramos
irmão
111.360,00
Manoel Augusto de Ornellas Neto e Juliana Carvalho de Ornellas Monteiro
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
filhos
100.000,00
Lena Gesteira Barroso
Célio Augusto Guedes
filha
100.000,00
Zeni Bento Teixeira
José Gomes Teixeira
cônjuge
111.360,00
Odacy Foelkel de Andrade Netto
José Maximino de Andrade Netto
cônjuge
100.000,00
Alfeu Morbini Monteiro, Cássia Pinheiro Monteiro e Maria Helena Pinheiro< /font>
Alfeu D’Alcântara Monteiro
filhos
100.000,00
Bento Cardoso da Silva
Ângelo Cardoso da Silva
irmão
111.360,00
Ernestina Furtado Zanirato
Carlos Roberto Zanirato
mãe
137.220,00
Noberto da Silva
Elvaristo Alves da Silva
filho
100.000,00
Zoraide de Carvalho Beltrão
Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão
mãe
138.300,00
Leovegildo Guimarães
Lucimar Brandão Guimarães
pai
124.110,00
José Pedro Macarini
Roberto Macarine
irmão
137.220,00
João Ferreira Pinto
Antônio Ferreira Pinto
irmão
100.000,00
Maria Pavan Lamarca
Carlos Lamarca
cônjuge
100.000,00
Clara Charf e Carlos Augusto Marighella
Carlos Marighella
cônjuge e filho
100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto
José Campos Barreto
irmãos
124.110,00
Avelina Cunha da Rocha
Epaminondas Gomes de Oliveira
cônjuge
100.000,00
Maria Lacerda de Almeira da Silveira
Maurício Guilherme da Silveira
mãe
137.220,00
Cyro massa
Boanerges de Souza Massa
irmão
100.000,00
Cornélio Alves de Freitas
Cassimiro Luis de Freitas
filho
100.000,00
Dalva Soares Pereira
Lourenço Camelo de Mesquita
companheira
100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto
Otoniel Campos Barreto
irmãos
137.220,00
Maria Assis Gomes
Jeová Assis Gomes
mãe
111.360,00
Maria Corina Abreu Lima da Rosa
Ary Abreu Lima da Rosa
mãe
124.110,00
Raimunda Quaresma de Freitas
Edson Neves Quaresma
irmã
1100.000,00
Ueliton Nascimento Jorge
Wlademiro Jorge Filho
filho
100.000,00
(D.O.U. 08/09/1997)
CONCEDE INDENIZAçÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA OU MORTA EM RAZÃO DE PARTICIPAçÃO, OU ACUSAçÃO DE PARTICIPAçÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
DECRETO Nº 2.318, DE 5 DE SETEMBRO DE 1997
Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140,de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art.4º da citada Lei.
DECRETA:
Art 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações aos beneficiários constantes do Anexo a este Decreto.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Íris Rezende
BENEFICIÁRIO
DESAPARECIDO/MORTO
PARENTESCO
INDENIZAÇÃO R$
Rosimar de Araújo
Merival Araújo
irmã
124.110,00
Isabel Simplícia da Conceição
Manoel Aleixo da Silva
companheira
100.000,00
Enes de Almeida
Nelson José de Almeida
irmão
124.110,00
Wladimir Ventura Torres Pomar
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
filho
100.000,00
Marta Moraes Nehring e Maria Lygia Quartim de Moraes
Norberto Nehring
cônjuge e filha
111.360,00
Nordana Benetazzo
Antônio Benetazzo
irmão
111.360,00
Vergilina de Barros Neubert
Avelmar Moreira de Barros
filha
100.000,00
Fabiano Cesar Casemiro
Dimas Antonio Casemiro
filho
124.110,00
Elba Maria Goulart Silva
Helber José Gomes Goulart
irmã
111.360,00
Joana Hirata
Luiz Hirata
irmã
111.360,00
Pedro Eduardo
Raimundo Eduardo da Silva
pai
124.110,00
Luiz Cietto
Roberto Cietto
irmão
100.000,00
Maria da Glória de Mello Topan Rudiger
Severino Elias de Mello
filha
100.000,00
Alexandre Resende Cabral
Getúlio D’Oliveira Cabral
filho
111.360,00
Maria Julieta Salgado Nóbrega
Lígia Maria Salgado Nóbrega
irmã
138.300,00
Alba Valéria D’Oliveira
Divo Fernandes D’Oliveira
filha
100.000,00
Thereza de Lourdes Martins Fiél
Manoel Fiél Filho
Cônjuge
100.000,00
Paulo Roberto Ramos
Vitor Carlos Ramos
irmão
111.360,00
Manoel Augusto de Ornellas Neto e Juliana Carvalho de Ornellas Monteiro
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
filhos
100.000,00
Lena Gesteira Barroso
Célio Augusto Guedes
filha
100.000,00
Zeni Bento Teixeira
José Gomes Teixeira
cônjuge
111.360,00
Odacy Foelkel de Andrade Netto
José Maximino de Andrade Netto
cônjuge
100.000,00
Alfeu Morbini Monteiro, Cássia Pinheiro Monteiro e Maria Helena Pinheiro< /font>
Alfeu D’Alcântara Monteiro
filhos
100.000,00
Bento Cardoso da Silva
Ângelo Cardoso da Silva
irmão
111.360,00
Ernestina Furtado Zanirato
Carlos Roberto Zanirato
mãe
137.220,00
Noberto da Silva
Elvaristo Alves da Silva
filho
100.000,00
Zoraide de Carvalho Beltrão
Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão
mãe
138.300,00
Leovegildo Guimarães
Lucimar Brandão Guimarães
pai
124.110,00
José Pedro Macarini
Roberto Macarine
irmão
137.220,00
João Ferreira Pinto
Antônio Ferreira Pinto
irmão
100.000,00
Maria Pavan Lamarca
Carlos Lamarca
cônjuge
100.000,00
Clara Charf e Carlos Augusto Marighella
Carlos Marighella
cônjuge e filho
100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto
José Campos Barreto
irmãos
124.110,00
Avelina Cunha da Rocha
Epaminondas Gomes de Oliveira
cônjuge
100.000,00
Maria Lacerda de Almeira da Silveira
Maurício Guilherme da Silveira
mãe
137.220,00
Cyro massa
Boanerges de Souza Massa
irmão
100.000,00
Cornélio Alves de Freitas
Cassimiro Luis de Freitas
filho
100.000,00
Dalva Soares Pereira
Lourenço Camelo de Mesquita
companheira
100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos Barreto
Otoniel Campos Barreto
irmãos
137.220,00
Maria Assis Gomes
Jeová Assis Gomes
mãe
111.360,00
Maria Corina Abreu Lima da Rosa
Ary Abreu Lima da Rosa
mãe
124.110,00
Raimunda Quaresma de Freitas
Edson Neves Quaresma
irmã
1100.000,00
Ueliton Nascimento Jorge
Wlademiro Jorge Filho
filho
100.000,00