Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa Discussão teve origem quando o espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que imóvel. STJ - 13.9.2024
Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos A renegociação será por meio de aplicativo, e inclui até etapa de leilão de lotes das dívidas... C.DEP - 13.9.2024
Construtora atrasa pedido de alvará e deve restituir valores a clientes Defendeu a apelante que não há o alegado atraso na execução da obra, pois o prazo para conclusão... TJRN - 12.9.2024
Falsa decisão judicial é usada para aplicar golpes em produtores rurais Golpistas estão forjando documentos oficiais do Poder Judiciário... TJMT - 12.9.2024
Justiça determina indenização a cidadão por falha em ramal de esgoto sanitário Cidadão tem uma residência e possui um “imóvel ao lado para aluguel, cujos valores recebidos são... TJRN - 11.9.2024
Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança Indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. STF - 11.9.2024
