Prazo de 5 anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel Em primeira instância, a ação de despejo foi julgada improcedente. Conjur, 5.3.2021
Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem Comissão de corretagem não depende do resultado do negócio, mas se deu "resultado útil" Conjur, 5.3.2021
Valor de aluguel comercial é reduzido por prejuízos com a pandemia Obtiveram na Justiça a redução de 30% no valor de dívida com o proprietário. TJRS, 2.3.2021
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Tur A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada por escrito STJ, 2.3.2021
Sentença da Comarca de Coari define impasse sobre desapropriação para regularização Situação se arrastava há mais de 20 anos, segundo o magistrado que analisou processo. TJAM, 1.3.2021
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do cond Na ação que deu origem ao recurso, o juiz julgou procedente o pedido STJ, 1.3.2021
Construtora deve pagar R$ 4 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel Ele explicou que tal ressarcimento deve ocorrer na forma simples, conforme a jurisprudênci TJPB, 25.2.2021
