BDI Nº.5 / 2017 - Perguntas & Respostas
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Valor da cota condominial das unidades ainda não vendidas pertencentes à incorporadora
Pergunta: Pode a convenção condominial prever que as unidades condominiais em estoque (unidades em nome da incorporadora/construtora, ainda não vendidas) pagarão uma fração menor da despesa condominial, em relação as demais unidades nas mesmas condições (por exemplo, as unidades não vendidas pagarão apenas 20% da menor parcela condominial devida)? Diário das Leis Responde: A construtora deverá arcar com 100% da cota condominial, pois caso •••