BDI Nº.15 / 2006 - Perguntas & Respostas
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USUFRUTO: DIREITO INTRANSMISSÍVEL E INALIENÁVEL
Pergunta: Falecendo o usufrutuário, o usufruto passa para seus herdeiros? Entendo que extingue-se com a morte, mas a pergunta é: A propriedade do nú-proprietário fica plena? (D.J.B. – São Paulo, SP) Resposta: O usufruto é um •••