Um imóvel que está alienado poderá ser penhorado?

Pergunta: Imóvel alienado pode ser penhorado? Serve como garantia do fiador? BDI Responde: Como o imóvel alienado fiduciariamente não pertence à esfera patrimonial do devedor fiduciante, mas do credor fiduciário (terceiro em relação à dívida), o mesmo não poderá ser arrolado administrativamente em face de dívida do devedor fiduciante, ou, ainda, penhorado em sede de execução fiscal. A alienação fiduciária objetiva dar maior segurança aos credores que optam por este tipo de garantia, e o registro do Arrolamento de Bens na matrícula do imóvel traria prejuízos ao credor fiduciário, onerando indevidamente o seu direito de propriedade, com obstáculos para uma possível alienação em praça, em caso de inadimplência do devedor fiduciante.Entretanto, é possível a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, oriundos do contrato de alienação fiduciária, nos termos do art. 655, inciso X, do Código de Processo Civil. Veja os seguintes julgados sobre a inviabilidade •••