TRANSFERÊNCIAS - CESSÃO DE DIREITOS / LEGALIZAÇÃO - TAXAS - PROCEDIMENTOS

Pergunta: 1) A construtora vende um imóvel para um 1º comprador. Este, antes de quitá-lo, o revende para um 2º comprador. A construtora cobra uma taxa de 3,0% do 1º comprador, pela transferência, contratualmente. Pergunto: Esta taxa, por ser contratual, é legal? Existe algum parâmetro de limite, para este percentual? 2) Se este 1º comprador já quitou o imóvel, porém não fez a escritura, portanto o imóvel e a responsabilidade sobre o imóvel ainda são da construtora, perante o Cartório de Registros. Nesta situação, o 1º comprador quer revender o imóvel para um 2º comprador, •••