BDI Nº.4 / 2014 - Perguntas & Respostas
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Sobrepartilha de imóvel compromissado pertencente também a cônjuge falecida casada pelo regime da comunhão universal de bens
Pergunta: O cidadão A, casado por comunhão (Universal) de bens com B, firma promessa de compra e venda de um lote lá pelos idos de 1970. A promessa foi averbada mas não informando o cônjuge B e sua qualificação. Posteriormente B faleceu e •••