Responsabilidade do proprietário do terreno perante o adquirente de futura unidade a ser construída

Pergunta: Na ausência de registro de incorporação, como o proprietário de terreno, que o permuta por futuras unidades a serem erigidas no local, responde, civil e criminalmente, perante os adquirentes (promissários compradores) de unidades destinadas ao incorporador? (G.M.T. – Belo Horizonte, MG) Resposta: Veja •••