BDI Nº.12 / 2001 - Perguntas & Respostas
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RENOVATÓRIA COM CONTRATO DE 35 MESES
Um inquilino aluga uma loja pelo prazo de 35 meses; um mês antes do término do contrato o locador pede a desocupação do imóvel imediatamente após o término do contrato. O locatário, diante da solicitação feita pelo locador, comunica-lhe que gostaria de renovar o contrato, tendo em vista que havia criado um “fundo de comércio”, ou seja, feito um ponto formando uma clientela e se tratava da 1ª locação. Após o término do contrato o locador entrou com uma ação de despejo, mesmo recebendo os aluguéis vincendos em dia. Pergunta: Existe possibilidade do juiz •••