Processo de execução fiscal de terreno vendido há mais de 20 anos pelo falecido. Como resolver?
Estou trabalhando em um processo de inventário. A inventariante acabou de receber uma citação da Prefeitura de um processo de Execução Fiscal (cobranças de impostos) de um terreno vendido há mais de 20 anos pelo falecido. Não possuem o contato do comprador e o terreno está vazio com uma fortuna de impostos em atraso. Não tem cópia do documento de que foi vendido. O juiz está pedindo CND MUNICIPAL em nome do Falecido no inventário e ela não sai por conta da dívida.Pensei em indicar o próprio imóvel como garantia do pagamento dos impostos. Mas talvez isso não nos confira a CND que o juiz pediu. Perguntas: 1 – Teriam alguma sugestão do que fazer para excluir essa responsabilidade dos impostos do Espólio? 2 – O que fariam numa situação como essa? Objetivo conseguir a •••
BDI