PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO É SALDADA COM PENHORA

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que garantiu a M.N.R., menor à época do ajuizamento, a penhora de um imóvel de seu pai para execução de prestação alimentícia. Ocorre que o imóvel foi dado em hipoteca ao Banco da Amazônia S/A (Basa) mediante cédula rural pignoratícia e hipotecária. Esse é um tipo •••