BDI Nº.14 / 2021 - Perguntas & Respostas
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O contrato pode prever dois índices de reajustes alternativos, em que prevaleça sempre o mais alto?
Um cliente deseja a elaboração de um contrato de locação comercial. Na cláusula do reajuste de aluguel, ele quer que fique da seguinte forma: "O reajustamento dos aluguéis ocorrerá na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, conforme a legislação vigente nesta data, tomando-se por base a variação do •••
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