MULTA CONTRATUAL LOCATÍCIA – DISPENSA PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL

Pergunta: Existe alguma lei dispondo que depois de um ano de locação é dispensada a multa contratual? (M.A.M. –Araras, SP) Resposta: A multa contratual somente será dispensada no caso do parágrafo único do art. 4º da •••