BDI Nº.1 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Modificar o imóvel sem estar autorizado pelo proprietário implica em perda do direito à renovação do contrato
Perguntas: 1 - O proprietário alugou seu imóvel comercial por 5 anos, e o locatário tem direito a renovação do contrato, pois preenche todos os requisitos do art. 51 da lei de locações. No entanto, o locatário fez modificações no imóvel sem autorização expressa do locador, o que •••