MEDIDAS A SEREM TOMADAS NA EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE MATRÍCULAS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Pergunta: Trata-se de consulta sobre medidas a serem adotadas com relação a imóvel que possui duplicidade de matrícula junto ao Registro de Imóveis. Existem 3 matrículas independentes para três terrenos urbanos que remontam há mais de vinte anos. Acontece que, sobre essa área determinada, a loteadora implantou loteamento com data de aprovação e registro bem posterior aos imóveis anteriormente descritos, gerando desta forma duplicidade de matrícula junto ao Registro de Imóveis. Pergunta-se: Qual o encaminhamento legal (primeiramente extrajudicial e posteriormente judicial, se for •••