BDI Nº.18 / 2025 - Perguntas & Respostas
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Locador é obrigado a colocar cláusula de vigência depois de ter passado dois anos do contrato de locação?
Alugamos um imóvel, o qual passados dois anos a franqueadora está solicitando a inclusão da cláusula de vigência para permanência no local. Pergunta: É obrigação do locador conceder e concordar com a referida cláusula, ou o mesmo tem discricionaridade para aceitá-la? BDI Responde: A cláusula de vigência é uma cláusula que, se presente no contrato de locação com •••