Licenças Ambientais necessárias à aprovação de loteamento de terreno junto à Prefeitura Municipal

Pergunta: Para registrar um loteamento, o cartório precisa de quais licenças ambientais? BDI Responde: Na aprovação de um loteamento, a Prefeitura vai exigir uma série de licenças que deverão ser cumpridas. O Cartório de Imóveis não poderá exigir além do que a Prefeitura aprovou. Normalmente, para a aprovação de loteamentos junto à Prefeitura de qualquer cidade, os mesmos estão sujeitos à prévia aprovação pelos órgãos de proteção ao meio ambiente, conforme as áreas protegidas pela legislação ambiental (Veja a de sua cidade junto à Prefeitura e Estado) como •••