BDI Nº.11 / 2023 - Perguntas & Respostas
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ITBI na divisão das propriedades
ITBI na divisão das propriedades Temos uma propriedade em que foi feito um desmembramento em 3 (três) áreas distintas com 3 (três) matrículas. A propriedade é da mãe e dos 3 (três) filhos, ficando as 3 (três) matrículas com percentuais, se fizermos uma escritura de divisão amigável, onde a mãe ficaria com 2 (duas) matrículas e os filhos com o imóvel da outra matrícula que corresponde exatamente ao percentual que teriam direito referente às 3 (três) matrículas. Pergunta: Há necessidade do •••
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