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BDI Nº.5 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel em comum entre viúva e herdeiros, um dos quais se recusa a consentir na venda

Pergunta: Existe um imóvel cuja propriedade é de herdeiros e da cônjuge do de cujus, ou seja, 50% dos herdeiros e 50% da viúva. A viúva já tem aproximadamente 90 anos, com plena lucidez. A mesma quer vender o imóvel (avaliado em média de R$ 800.000,00), tendo em vista que não tem condições de arcar sozinha com despesas decorrentes do mesmo (cotas de condomínio, etc.), em razão de receber parca aposentadoria. Ocorre que um dos herdeiros resiste em aceitar a venda da sua cota parte. Como •••