BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Imóvel do de cujus sem escritura pública ou registro na matrícula do imóvel pode ser inventariado sobre a promessa de compra e venda
Perguntas: 1- Os direitos inerentes à um imóvel objeto de contrato particular de compra e venda ou contrato particular de promessa de compra e venda, em que o de cujus aparece como comprador, sem realização de escritura pública ou registro na matrícula do imóvel, podem ser inventariados? 2 - Um imóvel sem matrícula no registro de imóveis (sem ter sido escriturado), pode ser inventariado? 3 - Se ainda o de cujus estava arcando com o imóvel (contrato de promessa de compra e venda), logo, não o •••
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