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BDI Nº.11 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel de pessoa interditada doado em testamento pode ser vendido?

Uma proprietária de um imóvel fez o testamento deixando esse imóvel para duas irmãs. No decorrer do tempo a proprietária e uma das irmãs beneficiadas foram interditadas sendo nomeada como curadora a outra irmã beneficiada no testamento. A proprietária é possuidora de outro imóvel de valores apenas aproximados. Pergunta: Quais as possibilidades de venda do imóvel em questão que consta no testamento? BDI Responde: Primeiramente, no caso, a proprietária, ora testadora não faleceu e o seu testamento somente produziria efeitos jurídicos após o seu falecimento, onde poderia vender os seus imóveis livremente independentemente do testamento realizado, entretanto, posteriormente ao testamento realizado, a proprietária testadora foi interditada judicialmente, podendo vender os •••

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