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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel alugado para uma escola, pode ser vendido?

Um imóvel está alugado, sendo usado como uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo dando a preferência ao locatário, assim o fez. O locatário recusou e disse que não havia interesse em comprar o imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para venda, o locatário entrou em contato via telefone e WhatsApp com a proprietária, informando que ela não poderia anunciar enquanto ele estivesse no período de locação, e chegou a ameaçar a entrar em vias judiciais, afirmando que estava sendo lesado pela proprietária pois os pais perguntavam se a escola estaria fechando. Perguntas: 1 – Pode um imóvel comercial ser anunciado nos portais para venda comumente? 2 – Como fica o reajuste dos aluguéis, devido ao pico da pandemia? Não fora feito reajuste, porém a proprietária deseja ajustar agora em 2022. É possível fazer dois reajustes? 3 – O último contrato de locação foi no prazo de 5 anos, e no mais, não foi feita a devida assinatura das testemunhas. O contrato é passível de anulação? BDI •••

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