Aguarde, carregando...

BDI Nº.22 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Herdeiros tem legitimidade ativa para propor ação de usucapião

Um casal detém a posse de cinco imóveis, há mais de 20 anos, mas sem registro de domínio. O casal faleceu em 2011, sendo que um dos herdeiros, que residia com os pais, ingressou somente em seu nome com ação de usucapião de todos os terrenos. A ação foi julgada improcedente em •••